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O Projeto Aviador

O Projeto Aviador é um movimento idealizado pelo pesquisador  Gustavo Carolino cuja ideia central propõe a oficialização da profissão de Aviador (a) no Brasil e no mundo, com vistas a professar e tutelar a aviação.

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O projeto reune voluntários que buscam promover o processo de profissionalização da prática da aviação, oficializando o título profissional de "Aviador (a)" como profissão em seu significado pleno, reconhecendo, para tal, a importância de haver três atributos básicos:

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• Educação em nível superior obrigatória ( para novos membros da profissão, da entrada em vigor da Lei para diante);

• Autorregulação profissional (chancela do Estado, dando aos próprios profissionais - futuros "aviadores" - a autonomia sobre os assuntos profissionais da aviação por meio de órgãos públicos próprios: os conselhos ético-profissionais);

• Código de Ética profissional (que tem aspecto normativo, após ser construído e adotado por meio do Conselho profissional, que é composto por profissionais titulares da própria profissão que são eleitos democraticamente entre si).

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Esses três atributos básicos foram mensurados a partir de pesquisas sobre profissões e sobre a segurança da aviação.

Você pode conhecer alguns dos estudos mais recentes. Eles estão disponíveis abaixo:

1) A Profissionalização da Prática da Aviação: Uma Abordagem Exploratória Sobre os Rumos do Contexto Profissional no Brasil
2) A deontologia como instrumento de amparo profissional na prática da aviação: Precisamos falar sobre a ética

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O objetivo pricipal das ações do grupo Projeto Aviador não é de onerar a atividade aviatória, mas sim de proporcionar "seguro desenvolvimento da aviação frente aos desafios do presente e aos desafios futuros". Permitir o desenvolvimento da profissão da aviação permitirá seu desenvolvimento seguro.

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Atualmente, a República Federativa do Brasil não confere título profissional de Aviador (a) como profissão em seu significado pleno.

Benefícios (e/ou outras informações para aviadores):

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1. Nosso Projeto visa oficializar a profissão de aviador (a) e possíbilitar a conquista da autorregulação profissional. Com esta conquista, os próprios profissionais teriam respaldo formalizado em Lei Federal para legislar sobre seu próprio campo de atuação, por meio de um Conselho, evitando ingerência ou a gestão insegura das matérias do campo, acelerando e desenvolvendo as práticas da área.

2. Com a aprovação de nosso projeto, haverá concursos Públicos para as aviações de âmbito municipal, estadual e federal, tais como para policias (civil, militar e federal), SAMU, Bombeiros, FUNAI, IBAMA, Receita Federal, Institutos de controle florestal, Exército, Marinha, Aeronáutica entre outros; em alinhamento com o que já é previsto para outras profissões plenas/autorregulamentadas, tais como para engenheiros, farmacêuticos, educadores físicos, médicos, entre outras.

3. Ao definir um único processo basilar de formação, tecnica e científica, enfocado na resolução de problemas da sociedade, permite à unidade profissional o continuo aperfeiçoamento da formação de seus aspirantes (futuros colegas de profissão) e dos próprios profissionais aviadores, que poderão, por exemplo, se especializar.

4. Valorização profissional.

5. Possibilitará a adoção de um legal Código de ética profissional, que é implantado por meio da autorregulação profissional (por meio do Conselho Profissional).

6. Os profissionais poderão dispor de maior amparo legal para o exercicio de suas funções na sociedade, bem como poderão dispor de concursos públicos para ocupar os cargos que lhes sejam de competência nas esferas municipais, estaduais e/ou federal, aumentando a eficiência do serviço público e a qualidade das tomadas de decisões do setor, bem como  a empregabilidade e a valorização do profissional. As materias da aviação seriam melhor elaboradas/dirigidas e gerenciadas por profissionais aviadores.

7. Aumento da qualidade da formação profissional e da participação desses profissionais nas decisões técnicas na Aviação.

8. Estudantes de aviação poderão contar com recursos que não poderiam ter com a formação apenas a nível médio, tais como programas como o FIES ou mesmo o ProUni – onde, por exemplo, o aluno de baixa renda pode ter a formação inteiramente custeada pelo programa do governo federal, possibilitando realizar sua formação básica teórico-prática de forma mais ampla e adequada com o mínimo de interrupções. Você sabia que os recursos financeiros que viabiliza o FIES são obtidos por meio da arrecadação de jogos de loteria?

9. As medidas podem favorecer a possível implantação do ensino aviatório (voltado ao público civil) na rede pública de ensino, de forma que a capacitação não seja paga pelo estudante que conquistou a vaga no curso de formação; dentre outros benefícios.

10. Os profissionais já licenciados como Piloto Comercial (PC) de aviões/helicópteros/planadores antes da entrada em vigor da Lei proposta serão oficialmente aviadores e terão seus direitos atuais preservados.

11. Para ser titular da profissão de aviador (a), após a entrada em vigor da proposta de Lei, os candidatos deverão cumprir o programa de formação em nível superior, no curso de Ciências Aeronáuticas que os habilitem/licenciem como pilotos profissionais de aeronaves da aviação.
    É importante perceber que nem todos os pilotos da aviação seriam obrigados a passar por uma formação de nível superior. Apenas os praticantes profissionais seriam obrigados a passar por esse tipo de formação. Os pilotos amadores, portanto, continuariam com o atual modelo de capacitação para a atividade, porém não poderiam prestar serviços públicos como se profissionais fossem.   
    
    Porém, os praticantes amadores da atividade aérea seriam fiscalizados, supervisionados e até mesmo treinados por pilotos Aviadores, uma vez que a prestação de serviços públicos à sociedade é de competência dos profissionais, tal como a ocupação de cargos chaves de tomada de decisão no setor. Assim, observe a aviação amadora também seria beneficiada com a oficialização/formalização do profissional Aviador, havendo melhorias qualitativas nos serviços a eles prestados, que orientam os demais usuários do Sistema de Aviação.

12. Saiba mais sobre "O privilégio de se autorregular":

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• A autorregulação significa que o Estado/governo delegou suas funções reguladoras àqueles profissionais que possuem o conhecimento especializado necessário para realizar o trabalho.

• A autorregulação profissional reconhece a maturidade de uma profissão. Honra as habilidades especiais, o conhecimento e a experiência que uma profissão possui.

• A concessão de autorregulação reconhece que os membros da profissão são capazes de se “governar”.

12. Como elencado, esse projeto busca permitir o correto desenvolvimento normativo da profissão, em seus aspectos técnicos, educacionais e éticos.

13. Encoraja e permite a participação dos próprios profissionais (aviadores) nos rumos e projetos de seu próprio campo profissional; dando-os autonomia dentro e fora do cockpit.

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PROJETO AVIADOR

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